JRM - Fiscalização da Força Tarefa Alimentar apreende 7,8 toneladas de alimento impróprio para consumo humano no litoral

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Fiscalização da Força Tarefa Alimentar apreende 7,8 toneladas de alimento impróprio para consumo humano no litoral

Fiscalização da Força Tarefa Alimentar apreende 7,8 toneladas de alimento impróprio para consumo humano no litoral

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Em continuidade aos trabalhos desenvolvidos durante esta semana, Força-tarefa Segurança Alimentar deflagrou operação no Litoral, nos municípios de Torres, Arroio do Sal, Itati, Xangri-lá e Capão da Canoa. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 7,8 toneladas de alimentos e cerca de 3 mil litros de bebidas impróprios ao consumo humano.

A Força Tarefa é integrada pela Polícia Civil, por meio da Decon/deic, agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, Procon Estadual e a Patran (BM).

Segundo o delegado Joel Wagner, em Torres, Arroio do Sal, Itati, Xangri-lá e Capão da Canoa, foram fiscalizados 19 estabelecimentos comerciais, dentre mercados, restaurantes e pequenos comércios. Nestes locais foram constatadas diversas irregularidades, tais como a exposição à venda de produtos sem procedência, gêneros alimentícios com prazo de validade vencido, bem como carnes, pescados e bebidas, igualmente sem procedência e indevidamente refrigeradas. As fiscalizações ocorreram nos dias 06, 07 e 08, sendo que no dia de hoje, em Capão da Canoa, em um supermercado da cidade, foram encontrados cerca de 933 quilos de carne com características organolépticas alteradas (cor, odor e textura), resultando na prisão de uma pessoa em decorrência da prática de crime contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/90 (cuja pena máxima é de até cinco anos de detenção)." afirmou o delegado.

O delegado destacou ainda que "todos os demais proprietários e/ou responsáveis legais pelos estabelecimentos autuados, não autuados em flagrante, deverão responder pela prática, em tese, do delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/90."

Fabiano Costa

 

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